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Exibindo de 2.221 à 2.250 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a MPE perde recurso na Justiça para barrar uso de agrotóxico em fazenda de Gilmar Mendes:

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  Ação de Mauro contra RGA do Judiciário será julgada pelo plenário do STF

  Ministro Marco Aurélio adotou rito abreviado e, agora, ação do governo contra o pagamento da RGA vai ser julgada só uma vez e em caráter definitivo

  11/03/2021 às 09:48
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  Conselho Nacional aponta legalidade em ‘Vale-Covid’ do Ministério Público de MT

  Benefício que varia de R$ 500 a R$ 1 mil foi instituído no MPE no ano passado, mas logo foi suspenso após uma representação no CNMP

  11/03/2021 às 08:15
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  Desembargador vê como 'comum' tentativa de homicídio e homem que atirou em amigo é solto

  Homem atirou contra amigo por suspeita de que a vítima mantinha relação com sua mulher; desembargadores citaram "orgulho ferido" e "crime comum"

  11/03/2021 às 07:27
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  Um ano após aguardar exame no SUS, idosa ganha direito na Justiça, mas Estado descumpre

  P. M. M., 61 anos, pediu ajuda à Defensoria Pública em 2021 para receber tratamento adequado para o câncer na tireóide, que ela já trata, mas não sabe se gerou metástase

  10/03/2021 às 18:04
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  Supremo nega recurso e mantém punições à promotora de MT condenada por condutas irregulares

  Promotora respondeu a cinco procedimentos administrativos e tem recorrido ao STF desde então

  10/03/2021 às 11:20
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  Ex-secretário de Saúde não consegue comprovar devolução de recursos e tem bens bloqueados

  Ação movida pelo MPE aponta desvio de mais de R$ 1 milhão da Saúde de MT

  10/03/2021 às 08:23
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  Ex-deputado oferece bens para não ter R$ 22,4 milhões bloqueados

  Dilceu Dal'Bosco foi denunciado por integrar o esquema de mensalinho na ALMT por nove anos

  10/03/2021 às 07:00
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  MPE cobra na Justiça que governo apresente plano para abertura de UTIs em até 10 dias

  Promotor diz que leitos de UTI, além de serem escassos, estão distribuídos de forma desigual, e cita caso de paciente de Sorriso após falta dos cuidados necessários

  09/03/2021 às 15:14
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  MPE identifica superfaturamento e Justiça bloqueia R$ 227 mil de Zé do Pátio

  Segundo a Justiça, há indícios de que a Prefeitura favoreceu as empresas envolvidas, que haviam sido contratadas para o fornecimento de remédios

  09/03/2021 às 15:00
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  Gilmar Mendes pauta para hoje julgamento sobre suspeição de Moro

  Sessão está marcada para as 14h

  09/03/2021 às 12:30
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  MP pede audiência com Mauro e secretários de Cuiabá e VG sobre decretos

  Promotor quer esclarecer as divergências entre os decretos com medidas de enfrentamento à covid-19

  08/03/2021 às 19:08
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  Emanuel aciona Governo por faixa na Arena que critica prefeitura por déficit na atenção básica

  A medida cautelar foi ajuizada nesse domingo (7) e tramita em segredo de Justiça

  08/03/2021 às 17:03
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  Audicom diz que nomeação de controlador-geral de VG é ilegal e leva caso ao MP

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  08/03/2021 às 16:37
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  Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente pode disputar em 2022

  Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

  08/03/2021 às 14:52
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  Leilão de fazenda de Arcanjo, avaliada em R$ 30 milhões, vai até dia 11

  Imóvel tem 16,4 mil hectares e foi apreendido pela Justiça Federal por ser futo de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

  08/03/2021 às 12:45
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  STF determina que pagamento de pensão a Bezerra seja restabelecido

  A decisão foi tomada em caráter liminar, após deputado apontar que recebe pensão por ser ex-governador há 30 anos, que tem idade avançada e essa seria sua única fonte de renda

  08/03/2021 às 08:00
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  MPE pede indisponibilidade de bens de Savi, Sérgio Ricardo e outros 3 em R$ 10 milhões

  Ação é fruto de delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que confessou crimes no âmbito da Assembleia Legislativa

  06/03/2021 às 15:36
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  Juíza determina alteração no traçado da BR-158 e que obra passe fora de terra indígena

  Por outro lado, a magistrada negou que o trecho fosse fechado por um ano até que o novo traçado fosse criado

  06/03/2021 às 12:52
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  Chefe do MP pede que STF negue recurso de Emanuel contra decreto do Estado

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  05/03/2021 às 20:42
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  Justiça manda Estado alterar sistemática de financiamento de UTI Covid em Cuiabá

  Decisão atendeu ao pedido feito por meio da Procuradoria-Geral do Município, no início da noite desta sexta (5)

  05/03/2021 às 20:00
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  MP investiga secretário e servidores por furar fila de vacinação contra covid

  Promotor diz que vacinação dos trabalhadores da saúde que não constituem linha de frente é imoral"

  05/03/2021 às 17:02
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  MPF pede prisão de acusado de crime ambiental em terra indígena chiquitana em MT

  Ivan Rogério Roma é responsável pela construção irregular de ponte no Rio Tarumã, em Porto Esperidião (MT), privando os indígenas de acesso à água

  05/03/2021 às 12:04
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  Justiça extingue ação que questionava verbas indenizatórias da Câmara de Cuiabá

  O magistrado deixou claro que a ação foi extinta apenas porque foi usada uma via inadequada para o questionamento. Contudo, outra ação, movida pelo MPE, já foi proposta contra a VI

  05/03/2021 às 08:44
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  Desembargadora nega pedido de associação e mantém fechamento de mercados às 19h

  A associação pedia permissão para que os supermercados funcionassem conforme horário estabelecido em seus alvarás

  04/03/2021 às 19:13
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  Entidades querem que STF rejeite ação de Mauro contra pagamento da RGA

  Governador acionou o Supremo para impedir que Judiciário conceda 4,48% como reajuste aos servidores

  04/03/2021 às 14:00
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  Prefeitura diz que medidas do Estado não reduzem risco da covid e recorre ao STF

  Prefeitura alegou que editou um decreto "mais razoável" porque levou em consideração os interesses e as peculiaridades locais

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  MP notifica Várzea Grande para revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

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  TJ reconhece autonomia de Cuiabá, mas diz que medida mais restritiva deve sempre prevalecer

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  Desembargador determinou que o município amplie toque de recolher, atendendo orientações do governo

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